-
Postado em 22 de Maio de 2024 às 12h00

Legalização de Lotes em Chapecó: Entenda as Novas Regras

Você sabia que agora é mais fácil e simples legalizar sua propriedade em Chapecó? Com o novo Decreto Municipal de Individualização de Lotes em Condomínio, você pode regularizar sua situação imobiliária de forma descomplicada.

O Decreto Municipal 47.139 foi promulgado para simplificar a gestão imobiliária em Chapecó, eliminando burocracias na regularização de propriedades. Esta nova legislação define critérios claros para a obtenção da certidão de anuência de estremação.

Para ser emitida, é necessário que o imóvel esteja localizado dentro dos limites da macrozona urbana, com acesso à malha viária oficial. Adicionalmente, os imóveis resultantes da estremação devem cumprir os índices urbanísticos do Plano Diretor de Chapecó/SC e comprovar a posse do condômino nos últimos cinco anos, entre outras exigências, como a existência de infraestrutura básica, como rede de abastecimento de água potável ou rede elétrica.

Não deixe sua propriedade em situação irregular! Leia nosso artigo agora mesmo e dê o primeiro passo para legalizar seu lote em Chapecó. Proteja seu patrimônio e garanta sua tranquilidade hoje mesmo!

Veja também

ESPOSO DE EMPREGADA DOMÉSTICA EM SÍTIO NÃO COMPROVA VÍNCULO EMPREGATÍCIO19/02/19 O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região de Santa Catarina confirmou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Chapecó/SC, mantendo a improcedência de ação trabalhista movida por esposo de uma empregada doméstica, que alegava trabalhar para a idosa empregadora doméstica antes e depois (intervalos) de sua jornada de trabalho em uma empresa. O......
Seguradora é condenada a indenizar cliente Após 10 horas de espera por guincho15/05/25 A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou uma seguradora a pagar R$ 2.500,00 por danos morais a um cliente que aguardou mais de 10 horas por um serviço de reboque, apesar de ter contratado assistência 24 horas. O caso ocorreu......

Voltar para NOTÍCIAS

Categorias

49 3324.6471

Uso de Cookies

Nós utilizamos cookies com o objetivo de oferecer a melhor experiência no uso do nosso site. Ao continuar sua navegação, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Aceito