Postado em 02 de Março de 2020 às 09h43 GESTOR DE LOJA É CONDENADO POR NÃO REPASSAR CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Veja também NOVA LEI REGULAMENTA DISTRATOS IMOBILIÁRIOS – LEI 13.786/1826/02/19 Foi publicada em 28 de Dezembro de 2018 a Lei 13.786/18 que regulamenta os distratos imobiliários e trata dos direitos e deveres das partes nos casos de rescisão de contratos de aquisição de imóveis em regime de incorporação imobiliária ou loteamento. A nova lei determina que os contratos de compra e venda, cessão de unidades autônomas...... LOJA VIRTUAL É CONDENADA A RESSARCIR CLIENTE APÓS PROPAGANDA ENGANOSA DE APARELHO CELULAR12/12/18 Uma mulher adquiriu um aparelho celular no site de uma loja e após passar o prazo de garantia da mercadoria, o mesmo apresentou defeito. A autora narra que enviou o produto para a fabricante, com o intuito de solucionar o problema e usar o aparelho...... HERDEIROS DE CONDENADO EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DEVEM RESPONDER PELO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO16/12/19 Os herdeiros são legitimados a figurar no polo passivo da ação de improbidade administrativa para prosseguimento da pretensão de ressarcimento ao erário e de multa civil. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal...... |
Uso de Cookies Nós utilizamos cookies com o objetivo de oferecer a melhor experiência no uso do nosso site. Ao continuar sua navegação, você concorda com os nossos Termos de Uso. |