Confira todos os detalhes sobre Regularização Fundiária Urbana

Você sabe o que é, para que serve e quem pode solicitar Regularização Fundiária Urbana?
Nossa equipe preparou um conteúdo para explicar melhor sobre o assunto.

A Regularização fundiária se refere a uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que objetiva à regularização de ocupações clandestinas em uma cidade e à titulação de seus ocupantes como proprietários. Ela tem como intuito favorecer os proprietários de terrenos em áreas ainda irregulares, em loteamentos implementados até dezembro de 2016.

Existem 2 tipos de regularização fundiária: de interesse social (denominada Reurb-S) ou de interesse específico (denominada Reurb-E). Confira:

REURB de Interesse Social (REURB-S), que se aplica aos núcleos urbanos informais ocupados principalmente por população de baixa renda.

REURB de Interesse Específico (REURB-E), que se aplica aos núcleos urbanos informais ocupados por população não classificada na REURB-S.

Mas quem pode solicitar a Regularização Fundiária Urbana?
- O proprietário do lote irregular;
- As associações;
- O próprio ente público;
- O loteador que deu causa a formação do núcleo habitacional irregular e que ainda não conseguiu formalizar o registro do loteamento, ou seus sucessores.

Fonte: STF e G1